NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Antonina, Gestão José Paulo Vieira Azim, vem por meio desta Nota de Esclarecimento, apresentar sua posição em relação aos fatos contidos em Ação movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face do Prefeito José Paulo Vieira Azim, Secretário de Educação e Esportes Márcio Hais de Natal Balera e outras pessoas, relacionados à prestação de serviço de Transporte Escolar.

Primeiramente cabe salientar que o Prefeito e o Secretário ainda não foram citados formalmente da Ação e o conhecimento dos fatos se dá por notícias que vem sendo veiculadas e disseminadas em redes sociais. Que o papel do Ministério Público está sendo exercido com a propositura da ação, o que é compreendido com maturidade pela Gestão, porém os fatos ali declinados deverão sofrer todo o procedimento do contraditório e ampla defesa em respeito a garantia constitucional do devido processo legal.

Temos plena convicção da legalidade dos atos praticados e isso ficará provado cabalmente no curso processual, onde todas as provas serão apresentadas demonstrando que o entendimento versado no corpo da Ação está amparado em parâmetros equivocados trazidos por denúncias sem qualquer procedência.
A Gestão encontra-se colaborando para os esclarecimentos de todos os fatos e uma vez que a situação está sendo discutida no âmbito do Poder Judiciário, todas as manifestações de mérito serão feitas no corpo processual, por se entender que nele se encontra o foro competente para dirimir todas as questões levantadas.

Seguiremos em frente reafirmando ao Povo Antoninense o compromisso de um Governo pautado nos princípios que regem a Administração Pública, sempre voltados para as melhorias que nossa cidade necessita.

Antonina 23 de Junho de 2017

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